DETRAN E MINISTÉRIO PÚBLICO INICIAM INSCRIÇÕES PARA II FÓRUM DE MUNICIPALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

Belém, 08 de junho de 2018

 

O sudeste do Pará será sede do 2º Fórum de Municipalização de Trânsito, que acontecerá nos dias 25 e 26 de junho, no Carajás Centro de Convenções, em Marabá. O objetivo do encontro é debater a municipalização no trânsito e seus benefícios. O evento, promovido pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran) e Ministério Público do Pará, discutem o tripé educação para o trânsito, fiscalização e engenharia, considerado a base de uma boa gestão do trânsito.

A diretora geral do Detran do Pará, Andrea Hass, ressalta o papel do órgão no processo de municipalização do trânsito. “Com a municipalização, o Detran poderá dar apoio ao município a partir do momento em que ele se compromete com sua estruturação, através de apoio em educação, fiscalização, engenharia e tecnologia”, disse Andrea Hass.

A programação conta com debates sobre educação, fiscalização e engenharia de trânsito. O Fórum visa enfatizar aos prefeitos e demais representantes municipais a importância da municipalização e seus benefícios futuros, além de apresentar o passo a passo para implantação, para que as cidades possam assumir a responsabilidade no gerenciamento do trânsito. Cabe ao gestor definir o gerenciamento mais adequado à realidade da sua região e como aplicar as ferramentas disponíveis, de acordo com as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro e as normas do Contran.

A inserção dos municípios no Sistema Nacional de Trânsito (SNT) foi uma das principais inovações do atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As competências dos órgãos e entidades executivas de trânsito dos municípios estão estabelecidas no Artigo 24, sendo necessária, entretanto, que ocorra sua integração formal ao SNT, conforme determina o Contran, e de acordo com o estabelecido no parágrafo 2º, do Artigo 333 do CTB.

Nessa área de atuação, sempre buscando melhorias para o trânsito nos municípios do Estado, os promotores de Justiça têm procurado sensibilizar os prefeitos e órgãos de trânsito municipais a não somente estruturar no papel o funcionamento, mas criar uma estrutura física que possa dar eficiência ao trânsito e ao trabalho de fiscalização.

Como medidas extrajudiciais os membros do Ministério Público expedem recomendações e assinam termos de ajuste de conduta com as prefeituras para que o trânsito seja municipalizado.

Há também ações judiciais, como a ação civil pública, que tem sido interposta pelo Ministério Público para obrigar os municípios a fazerem a municipalização.
O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Constitucional, Marco Aurélio do Nascimento, destaca que o objetivo do Fórum é sensibilizar os municípios que ainda não estão municipalizados para que possam se municipalizar.

"Queremos também incentivar aqueles que já estão municipalizados, para que trabalhem a questão da eficiência da fiscalização e que se dê a estrutura necessária para essa fiscalização”, frisa o promotor.

Esse trabalho conjunto entre Ministério Público e Detran/Pa pela municipalização, reflete diretamente na saúde, esse é um dos pontos que o Ministério Público mais tem se preocupado. O número de acidentes envolvendo motocicletas e automóveis fazem com que grande parte dos leitos hospitalares sejam preenchidos por vítimas do trânsito.

“Nos hospitais regionais isso é mais marcante, um elevado percentual de pacientes são vítimas de acidentes de trânsito, que permanecem por um longo período no hospital”, enfatiza Marco Aurélio.

Municipalização: Dos 144 municípios do Pará, somente 54 têm o trânsito municipalizado. Para a efetiva municipalização, e a adesão do município ao SNT, o Contran estabeleceu, por meio da Resolução 560/2015, que devem ser criados mecanismos capazes de exercer cinco grandes funções: fiscalização de trânsito, educação de trânsito, engenharia de tráfego, controle e análise de estatística e julgamento de recursos administrativos contra penalidades aplicadas, com a constituição de uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

Mesmo com a municipalização permanecerão sob a responsabilidade do Detran questões relacionadas aos condutores, como formação, emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), permissão para dirigir e Renach, e a veículos automotores, como registro, licenciamento, documentação e Renavam


Serviço: Para particiupar do II Fórum de Municipalização de Trânsito, os interessados devem se increver através do site: https://www2.mppa.mp.br/ceaf_insc/  de 08 a 22 de junho. 


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