Convênio facilita transferência de veículos

Em cerimônia realizada nesta terça-feira (1) no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (Anoreg/PA) e o Departamento de Trânsito do Pará (Detran/PA), celebraram Termo de Cooperação Técnica que tem como objetivo principal facilitar a vida do cidadão e conferir mais segurança nas operações de transferência de propriedade em caso de compra e venda de veículos automotores.

“O vendedor de um veículo enfrenta um grande transtorno se o comprador não transfere a propriedade. Através deste convênio, a partir do momento em que a pessoa comparecer ao cartório de notas para reconhecer a firma no Certificado de Registro do Veículo (CRV), que é necessário para a transferência, automaticamente o cartório entra no sistema, já informa o Detran, que efetua a mudança, o que será muito benéfico para a população”, explicou a vice-presidente da Anoreg/PA, Cleomar Moura, que representou o presidente da entidade, Adhemar Pereira Torres.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, comunicar a venda do veículo é uma obrigação legal do “proprietário vendedor” que tem um prazo de até 30 dias para realizá-la. Já o "novo proprietário" deve realizar, dentro dos mesmos 30 dias, a transferência do veículo junto ao órgão executivo de trânsito do seu Estado. No entanto, durante este período, infrações poderão ser cometidas pelo "novo proprietário", e as responsabilidades civil, administrativa e criminal ainda serão solidariamente do “proprietário vendedor”.

O projeto que deu início ao Termo de Cooperação, foi idealizado pelo Detran/PA, segundo a diretora do departamento, Andrea Yared de Oliveira Hass. “O projeto se chama Comunicação Fácil e faz parte do programa de modernização e integração da gestão de trânsito. A proposta é a integração do Detran com outros órgãos na facilitação dos serviços ao usuário. Hoje, a comunicação de venda no Estado do Pará é feita de forma manual, e, infelizmente, existem situações em que o vendedor, quando não faz a transferência, ainda fica responsável pelo veículo em caso de multas e do IPVA. São situações deste tipo que a transferência simultânea e em tempo real, pretende evitar”, esclareceu.

Vale ressaltar que o acordo de cooperação técnica celebrado com a ANOREG-PA trata ainda do sigilo e da propriedade, dispõe que fica vedada à ANOREG-PA a sua disponibilização, locação, repasse ou venda, a qualquer título, a terceiros. Recebida a comunicação, o DENATRAN repassa a informação ao DETRAN-PA responsável pelo registro do veículo.

O presidente do TJPA, Ricardo Ferreira Nunes, interveniente do Termo de Cooperação, destacou a importância do uso da tecnologia e das parcerias em benefício do cidadão. “A tecnologia veio para facilitar a vida das pessoas, e é isto que nós estamos a comemorar hoje. Este convênio realizado entre a Anoreg e o Detran com a intermediação do TJPA facilita um trabalho essencial que acontece cotidianamente na vida dos cidadãos, de forma rápida, e segura, e que venha trazer a tranquilidade a todos os envolvidos. Num mundo globalizado ninguém caminha sozinho, há sim a necessidade de se fazer parcerias”, observou o magistrado.

Também participaram da solenidade o decano do TJPA, desembargador Milton Nobre, o vice-presidente do TJPA, desembargador Leonardo de Noronha Tavares; o corregedor da Região metropolitana de Belém, desembargador José Maria Teixeira do Rosário; a coordenadora dos Juizados Especiais, desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos; o desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto; o procurador geral do Estado do Pará, Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior; os juízes auxiliares da Presidência, Lúcio Barreto Guerreiro, Luana de Nazaré Santalices e Leonardo de Farias Duarte, este representando a Corregedoria do Interior; Fábio Penese Póvoa, titular da 2ª vara do Juizado Especial de Ananindeua; além de diretores e secretários do TJPA, e diretores e coordenadores do Detran e Ciretrans do Pará.

 

Texto: Martha Lucia Rios - Coordenadoria de Imprensa do TJE com colaboração da Assessoria de Comunicação Detran


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