Detran deverá solicitar novos exames para motoristas profissionais a partir de 2014

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão máximo regulador das leis de trânsito, publicou nesta quarta-feira (27), a Resolução de número 460, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica aos condutores registrados nas categorias C, D e E. De acordo com a norma, motoristas profissionais só poderão realizar o serviço de adição de categoria ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mediante a apresentação de um laudo médico que constate o não uso de substâncias entorpecentes, por um período de pelo menos noventa (90) dias anteriores a realização do teste.

O exame deverá ser realizado por clínicas médicas homologadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e credenciadas pelos Departamentos de Trânsito (Detran). O resultado deverá ser apresentado no momento da realização do exame médico durante os processos de renovação da CNH ou adição de categoria. Para os testes poderão ser coletadas amostras de cabelos, pelos ou unhas. O exame vai mostrar se houve uso de substâncias lícitas ou ilícitas.

A medida atingi motoristas profissionais de caminhões, carretas e ônibus. O documento foi publicado na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União. Os riscos gerados pela ingestão de substâncias psicoativas e os perigos que representam, são o alvo da nova lei.

Em caso de resultado positivo para o uso de drogas, a resolução prevê que seja feita uma contraprova, 90 dias depois da realização do primeiro exame. O motorista só vai poder retirar ou renovar a habilitação se o novo teste for negativo.

Ainda de acordo com a resolução, independente do resultado, os exames toxicológicos apurados serão utilizados de forma anônima e com fins estatísticos, para a formação de banco de dados para análise da saúde dos motoristas com vistas à implementação de políticas públicas de saúde.

O Contran estabeleceu o prazo de 180 dias para o início da exigência do exame, contados a partir da vigência desta resolução, dia 01 de janeiro de 2014.

Dados do Departamento de Trânsito do Pará (Detran) indicam que no Estado, há 76.375 condutores registrados nas categorias C, D e E. A grande maioria é de homens. No total são 74.875 condutores do sexo masculino nestas categorias de habilitação. O registro de mulheres soma apenas 1.500 condutoras.

Texto: ASDECOM/DETRAN/PA

 

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